A Lei 11.705, de 2008, conhecida como Lei Seca, está sob ameaça
A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que alega violação do direito à isonomia, uma vez que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias estão proibidos de vender bebida alcoólica. A Ação Direito de Inconstitucionalidade (ADin) chegou ao procurador-geral da república, Roberto Gurgel, que opinou pela inconstitucionalidade parcial de artigos da Lei Seca.
Amanhã, 12, representantes do Departamento de Trânsito (Detran/RS), entre eles o diretor-presidente da autarquia, Alessandro Barcellos, para articular uma reação contra a ADin 4013. Ele vai se reunir com outros orgãos e Detrans do Brasil. “Precisamos, todos nós, manifestar indignação frente a atitudes retrógradas, que ignoram o direito à vida e à integridade física. Tenho certeza que o clamor do povo é pela segurança e proponho uma consulta popular para demonstrar que chegou a hora de darmos um basta à impunidade. As instituições que servem ao cidadão devem também mobilizar a sociedade a favor do povo”, defende Barcellos.
No Rio Grande do Sul, a Operação Balada Segura, com pouco mais de um ano de atuação em Porto Alegre, já contribuiu para a redução de vítimas fatais no trânsito da cidade em aproximadamente 30%. Estes números se traduzem em amplo apoio popular. Em pesquisa recentemente realizada entre os diversos públicos que compõem os condutores da Capital, a aprovação foi de 96%.
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